Com o objetivo de avaliar e propor melhorias para o Sistema Único de Assistência Social (Suas) será realizada no dia 24 de agosto, a XIII Conferência Municipal de Assistência Social, com o tema ‘Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com Financiamento Público, para Enfrentar as Desigualdades e Garantir Proteção Social’.
Considerando as restrições impostas pela pandemia de covid-19, o evento será transmitido ao vivo pelo facebook do CRAS.
Os cinco eixos definidos como referências para os debates são:
Eixo 1- A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades;
Eixo 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais;
Eixo 3 – Controle social: o lugar da sociedade civil no Sistema Único de Assistência Social (Suas) e a importância da participação dos usuários;
Eixo 4 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social;
Eixo 5 – Atuação do Suas em situações de calamidade pública e emergenciais.
O evento
A XIII Conferência Municipal de Assistência Social de Joaquim Távora acontece no dia 24 de agosto, a partir das 13:30 h, com encerramento previsto para às 17h.
A programação inclui palestra,discussão e aprovação das propostas.