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O Governo do Paraná apresentou nesta terça-feira (17) ao vice-presidente da República e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, um pedido para manutenção do decreto 11.323/2022, do fim do ano passado. Ele regulamenta a prorrogação dos incentivos fiscais à indústria de semicondutores até 2026, previsto na lei 14.302/2022, que criou o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis). 

O governador Carlos Massa Ratinho Junior participou da conversa por telefone. Presencialmente a agenda foi conduzida pelo secretário estadual da Indústria, Comércio e Serviços do Paraná, Ricardo Barros, que também liderou o representante da empresa Sengi Solar, cuja sede em Cascavel é a  maior fábrica de painéis fotovoltaicos do Brasil , além do deputado estadual Tião Medeiros e do deputado federal eleito Nelson Padovani.

Logo ao assumir o governo federal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou a prorrogação do incentivo fiscal ao lado de outras medidas médicas, como o decreto que reduzia as alíquotas de PIS/Cofins sobre receitas financeiras de grandes empresas e que concedia desconto de 50 % no adicional ao frete para a renovação da Marinha Mercante. Pelas regras do Padis, as empresas poderiam apropriar-se do crédito financeiro calculado sobre o que aplicariam no trimestre anterior em PD&I.

“Conseguimos explicar a situação do setor ao vice-presidente para que o governo federal se sensibilize para manter a competitividade do setor de semicondutores, que inclui chips de computadores, baterias e outros componentes importantes para a indústria”, disse Ricardo Barros. “Fomos pedir para que o governo federal mude a revogação e mantenha o decreto como estava”. 

O pedido para que o decreto seja mantido como foi publicado é uma solicitação da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) apoiada pelo Governo do Paraná.

Fonte:AEN/PR

 
Postada no dia 2023-01-18 10:36:08









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